Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

Este artigo trata de mecanismos sociais de decisões judiciais. O objetivo é explicar o processo de tomada de decisões que culminam na aplicação da medida de internação, no âmbito da justiça juvenil. A pesquisa consistiu em um desenho misto explicativo. Em um primeiro momento foram testadas as hipóteses da literatura com uma amostra representativa de adolescentes que passaram pela justiça entre 1990 e 2006. Em seguida, uma corte juvenil foi vi- sitada, tendo sido observadas audiências e oitivas. Os resultados indicam que o mecanismo-padrão da justiça juvenil envolve decisões tomadas a partir dos relatos policiais, criando uma proporcionalidade entre gravidade da infração e severidade da medida aplicada; e que há situações em que a definição da si- tuação é rompida, fazendo com que os operadores tomem medidas mais bran- das para jovens brancos, não-usuários de drogas e que estudam ou trabalham. Palavras-chave: Sistema de justiça juvenil; Decisões judiciais; Desenho misto explicativo.